Decreto Lei 74/2004 de 26 de Março - cria o novo ES.
Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio - Regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionais.
Portaria 550-D/2004 de 21 de Maio - Regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos.
Decreto-lei 24/2006 - altera o DL 74/2004.
Declaração de Rectificação n.º 23/2006 de 7 de Abril - ratifica o 24/2006.
Portaria 259/2006 de 14 de Março - altera a Portaria 550-D/2004
Decreto-lei 272/2007 - calendarização da transição do 74/2004 para o 24/2004.
Portaria 1322/2007 de 4 de Outubro - Altera a Portaria 550-D/2004 e a Portaria 259/2006.
Despacho Normativo 36/2007 de 8 de Outubro - Regulamenta a reorganização do percurso dos alunos do ES.
Portaria 797/2006 de 10 de Agosto - regula o funcionamento dos Cursoa Profissionais, completando a Portaria 550-D
Ofício Circular 43/DSEE/DES/2006 4 de Outubro - Regime de precedência das disciplinas anuais do 12º ano.
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