Período Probatório

Despacho 21666/2009 de 28 de Setembro

Estatuto da Carreira Docente

Decreto-lei 270/2009 de 30 de Setembro - alterações ao Estatuto da Carreira Docente

Plano Tecnológico da Educação

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Legislação:

• Despacho 700/2009 de 9 de Janeiro
• Portaria 731/2009 de 7 de Julho

Lei de Bases do sistema Educativo

Lei nº49/2005 e portaria 756/2007

Estatuto do aluno

Lei 3/2008- Estatuto do aluno clarificado pelo Despacho 30265/2008

Novo Ensino Secundário

Decreto Lei 74/2004 de 26 de Março - cria o novo ES.

Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio - Regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionais.

Portaria 550-D/2004 de 21 de Maio - Regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos.

Decreto-lei 24/2006 - altera o DL 74/2004.

Declaração de Rectificação n.º 23/2006 de 7 de Abril - ratifica o 24/2006.

Portaria 259/2006 de 14 de Março - altera a Portaria 550-D/2004

Decreto-lei 272/2007 - calendarização da transição do 74/2004 para o 24/2004.

Portaria 1322/2007 de 4 de Outubro - Altera a Portaria 550-D/2004 e a Portaria 259/2006.

Despacho Normativo 36/2007 de 8 de Outubro - Regulamenta a reorganização do percurso dos alunos do ES.

Portaria 797/2006 de 10 de Agosto - regula o funcionamento dos Cursoa Profissionais, completando a Portaria 550-D

Ofício Circular 43/DSEE/DES/2006 4 de Outubro - Regime de precedência das disciplinas anuais do 12º ano.

Regulamento Interno

ESSM-RI